Questão FC542949
De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador:
Espécies de Tributos
IGEDUC · 2025
De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador:
- qualquer atividade do contribuinte que dependa de autorização estatal específica.
- uma situação que independe de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
- a utilização efetiva de serviço público posto à disposição do contribuinte.
- a prestação, pelo Estado, de atividade administrativa divisível e de uso facultativo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Imposto é o tributo cuja obrigação surge de um fato gerador ligado à situação pessoal ou patrimonial do contribuinte, sem exigir qualquer ação ou serviço estatal específico para que se configure.
Isso significa que o surgimento do dever de pagar decorre de um evento objetivo na esfera privada, como receber renda, possuir bens ou realizar circulação de mercadorias.
Por consequência, não existe uma contraprestação individual do Estado vinculada ao tributo; a cobrança tem caráter geral e arrecadatório.
Na prática, o conceito garante previsibilidade e neutralidade: a obrigação tributária nasce pela ocorrência do fato previsto em lei, observando os princípios da legalidade e da capacidade contributiva.
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