De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de:

Gabarito

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Comentário do professor

Imposto é tributo cujo fato gerador decorre de uma situação prevista em lei, independentemente de qualquer prestação ou ato estatal dirigido ao sujeito. Ou seja, a ocorrência do fato jurídico definido em norma é suficiente para surgir a obrigação tributária.

Isso significa que o lançamento e a cobrança do imposto não exigem que o Estado preste serviço individualizado ou desenvolva atividade específica em favor do contribuinte. A exigência decorre da capacidade contributiva ou de fatos econômicos, como renda, propriedade ou circulação.

Na prática, impostos como o Imposto de Renda ou o IPTU evidenciam essa característica, pois incidem pela ocorrência de situações abstratas previstas em lei, e não pela prestação de um serviço público particular ao contribuinte.