Questão FC542953
Qual é a característica essencial das taxas enquanto espécie tributária?
Espécies de Tributos
Legatus · 2025
Qual é a característica essencial das taxas enquanto espécie tributária?
- A taxa é cobrada em razão da utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível.
- A taxa é gerada pela utilização efetiva ou potencial de serviço público geral e indivisível.
- As taxas são tributos sem relação de vinculação entre a arrecadação e o destino dos recursos.
- As taxas são cobradas exclusivamente por estados e municípios.
- A arrecadação das taxas é obrigatoriamente distribuída entre os diferentes entes federativos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta ressalta o traço essencial da taxa: ela nasce do vínculo de causalidade entre o contribuinte e um serviço público específico que lhe é prestado ou posto à sua disposição.
Isso significa que a cobrança decorre da utilização efetiva ou potencial desse serviço. A utilização efetiva ocorre quando o serviço é fruído; a potencial, quando o indivíduo se beneficia da disponibilidade ou da possibilidade de fruição, como em licenças ou fiscalizações.
Além disso, o serviço deve ser divisível, ou seja, mensurável e passível de vinculação direta ao contribuinte, permitindo relacionar o valor cobrado ao custo do serviço prestado.
Em suma, taxa pressupõe serviço público específico e divisível ligado de forma imediata ao contribuinte pela utilização efetiva ou pela mera disponibilidade.
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