Questão FC542955
Marque a alternativa correta sobre o conceito de "taxas" no sistema tributário nacional:
Espécies de Tributos
AVANÇASP · 2025
Marque a alternativa correta sobre o conceito de "taxas" no sistema tributário nacional:
- As taxas são tributos cobrados em função da renda do contribuinte.
- As taxas podem ser cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela prestação de serviços públicos específicos ao contribuinte.
- A cobrança de taxas deve ser sempre feita com base na circulação de mercadorias.
- As taxas são tributos não vinculados à prestação de serviços específicos ao contribuinte.
- As taxas não podem ser cobradas em razão de fatos geradores específicos, como o uso de serviços públicos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Taxas são tratadas no art. 77 do CTN e caracterizam-se como tributo vinculado cobrado em razão de uma atuação estatal específica sobre o contribuinte.
O fato gerador das taxas ocorre em duas hipóteses: o exercício do poder de polícia, isto é, quando o Estado fiscaliza, controla ou limita atividades para proteger interesses públicos. Exemplos comuns são inspeções sanitárias e licenciamento.
A segunda hipótese é a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, como emissão de certidões, coleta de lixo cobrada por unidade ou serviços que possam ser individualizados.
Por se vincular diretamente ao serviço ou à atuação estatal, a taxa deve guardar proporcionalidade com o custo do serviço praticado.
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