Questão FC542957
É correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencia
Espécies de Tributos
IGEDUC · 2025
É correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é a(o):
- Contribuição de Melhoria.
- Contribuição Especial.
- Taxa.
- Imposto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A taxa é o tributo cujo fato gerador é a atuação estatal diretamente ligada ao contribuinte, consistente no exercício regular do poder de polícia ou na utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível posto à sua disposição.
Efetiva significa que o contribuinte fez uso do serviço. Potencial indica que o serviço foi disponibilizado para uso, mesmo que não tenha sido consumido. A especificidade exige que o serviço seja individualizável; a divisibilidade permite mensurar e atribuir ao usuário sua parcela de custo.
Na prática, taxas remuneram atividades estatais identificáveis e quantificáveis prestadas a usuários ou exercidas sobre suas atividades, o que legitima a cobrança proporcional ao benefício ou à atuação estatal.
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