A taxa municipal é um tributo cobrado pelas prefeituras para custear os serviços prestados. É uma hipótese que autoriza a cobrança da taxa pelo município:

Gabarito

B

Comentário do professor

Taxa é tributo vinculado, cobrado para remunerar a prestação de um serviço público. A expressão utilização potencial significa que a cobrança pode incidir quando o serviço está colocado à disposição do contribuinte, mesmo que ele não o utilize efetivamente.

Para ser legítima, a taxa deve recair sobre um serviço público específico e divisível, ou seja, prestado de forma identificável a destinatários determinados e passível de individualização do custo. A vinculação entre receita e gasto é essencial: o montante da taxa deve guardar razoável proporcionalidade com o custo do serviço.

Exemplo prático: a cobrança por serviço de coleta de lixo domiciliário vincula-se ao custo do serviço prestado ao imóvel, estando a possibilidade de utilização do serviço como fundamento para a taxa.