Questão FC542966
Com base no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação in
Espécies de Tributos
FUNDATEC · 2025
Com base no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
II. A taxa pode ter base de cálculo idêntica à de um imposto, desde que não haja coincidência total entre os dois fatos geradores.
III. A taxa é um tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
- Todas as assertivas estão corretas.
- Todas as assertivas estão incorretas.
- Apenas a assertiva I está correta.
- Apenas as assertivas I e III estão corretas.
- Apenas as assertivas II e III estão corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque as assertivas I e III refletem a definição legal do Código Tributário Nacional.
A assertiva I descreve o fato gerador do imposto: situa-se em hipótese independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, conforme o art. 16 do CTN. Isso caracteriza o imposto como tributo não vinculado, cuja obrigação surge por uma situação própria do contribuinte, sem contraprestação direta do Estado.
A assertiva III apresenta corretamente o conceito de taxa: seu fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, nos termos do art. 77 do CTN. Assim, taxa é tributo vinculado à atuação estatal.
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