Questão FC542971
Qual das definições a seguir melhor explica o conceito de Contribuição de Melhoria?
Espécies de Tributos
Legatus · 2025
Qual das definições a seguir melhor explica o conceito de Contribuição de Melhoria?
- Uma contribuição cobrada pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, instituída para custear obras públicas que resultem em valorização imobiliária para os contribuintes.
- Uma contribuição destinada à seguridade social, prevista na Constituição Federal, com modificações na Emenda Constitucional nº 20/98.
- Contribuições que têm características mistas de imposto e taxa, e representam uma quarta categoria de tributo.
- Contribuições consideradas parafiscais, cujos recursos são administrados por entes específicos em benefício de categorias profissionais.
- Contribuições cobradas pelo Poder Público que não fazem parte da carga tributária nacional e cujo pagamento é facultativo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Contribuição de Melhoria é um tributo cobrado pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios com a finalidade específica de custear obras públicas que geram valorização imobiliária nas áreas beneficiadas.
Ela se fundamenta no princípio do benefício: pagam os proprietários que tenham seu imóvel valorizado pela intervenção pública.
O lançamento deve indicar a obra, o custo e a parcela imputada a cada contribuinte. A cobrança obedece à proporcionalidade, ou seja, o valor atribuído a cada imóvel não pode exceder a vantagem econômica obtida.
Trata‑se de um instrumento de custeio vinculado e limitado ao montante da valorização; não é uma cobrança genérica, mas sim uma forma de ressarcir o ente público pelo investimento que gerou benefício direto aos imóveis afetados.
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