Questão FC542975
A contribuição de melhoria pode incidir quando o Poder Público executa obras que valorizam imóveis. Assinale a alternativa que contém a configuração que legitima sua cobrança.
Espécies de Tributos
ADM&TEC · 2025
A contribuição de melhoria pode incidir quando o Poder Público executa obras que valorizam imóveis. Assinale a alternativa que contém a configuração que legitima sua cobrança.
- Lançar contribuição para obras sem delimitar a área beneficiada, confundindo contribuintes beneficiados e não beneficiados.
- Associar o tributo à recuperação de custo de pavimentação de via, definindo o valor conforme a valorização decorrente da obra.
- Prescindir de cálculos sobre o acréscimo de valor no imóvel, fixando quantias aleatórias para cada contribuinte.
- Abandonar qualquer previsão orçamentária prévia, ignorando estimativas de gastos com a obra pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta aponta a essência da contribuição de melhoria: é um tributo vinculado à recuperação do custo da obra pública que gerou valorização dos imóveis beneficiados. No caso, trata-se da pavimentação de via, obra típica que incrementa o valor dos terrenos limítrofes.
Para legitimar a cobrança é preciso: identificar os imóveis beneficiados, calcular a valorização atribuível à obra e ratear o custo entre esses proprietários de forma proporcional. O montante cobrado não pode exceder a valorização recebida pelo imóvel.
Na prática usa‑se critério proporcional: a contribuição de cada proprietário corresponde à parcela do custo da obra compatível com a valorização do seu imóvel, observando limites legais e o devido processo de lançamento e inscrição.
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