Questão FC542977
Classifique o tributo conforme o Código Tributário Nacional: “Art. 81. [...]cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respecti
Espécies de Tributos
IBADE · 2025
Classifique o tributo conforme o Código Tributário Nacional: “Art. 81. [...]cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.”
Trata-se de:
- imposto.
- taxa.
- contribuição de melhoria.
- empréstimo compulsório.
- contribuição social.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta para a contribuição de melhoria, tributo disciplinado pelo art. 81 do Código Tributário Nacional. Trata-se de exação instituída para fazer face ao custo de obras públicas das quais decorra valorização imobiliária.
O conceito traz dois limites essenciais: o limite total corresponde à despesa realizada com a obra e o limite individual é o acréscimo de valor que a obra gerar para cada imóvel beneficiado.
A lei que institui a contribuição deve prever, previamente, memorial descritivo, orçamento, parcela do custo a ser coberta, delimitação da zona beneficiada e critérios de rateio. No lançamento, cada contribuinte deve ser notificado do montante e dos elementos que fundamentaram o cálculo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em