Questão FC542978
De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âm
Espécies de Tributos
FEPESE · 2025
De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face:
- À execução de despesas correntes em benfeitorias públicas.
- À amortização da dívida pública e aos juros das obrigações de capital.
- Ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
- Ao aumento de benefícios sociais e ampliação dos serviços públicos.
- À variação de valor de bens e direitos da Administração Pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A contribuição de melhoria é um tributo cobrado dos proprietários beneficiados por obras públicas que geram aumento do valor dos imóveis.
O fato gerador é, portanto, a valorização imobiliária decorrente da obra, e não a existência da obra em si.
O valor devido deve guardar proporcionalidade com o acréscimo patrimonial do imóvel e não pode exceder o custo da obra. Em termos práticos, cada contribuinte paga uma parcela do custo total da obra na proporção do benefício recebido:
\(Contribuição_i = \dfrac{Valorização_i}{\sum Valorização_j}\times Custo\;da\;obra\).
Assim, só são tributados os imóveis efetivamente valorizados e o montante é limitado ao benefício e ao custo da intervenção pública.
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