Questão FC542979
A Contribuição de Melhoria é um tributo de competência municipal instituído para fazer face ao custo de obras públicas que resultem em valorização imobiliária. Conforme a legislaçã
Espécies de Tributos
AMEOSC · 2025
A Contribuição de Melhoria é um tributo de competência municipal instituído para fazer face ao custo de obras públicas que resultem em valorização imobiliária. Conforme a legislação tributária, o cálculo para o lançamento deste tributo deve observar limites específicos para garantir a sua correta aplicação. Assinale a alternativa que descreve corretamente um desses limites.
- A cobrança do tributo terá como limite total o somatório do valor venal de todos os imóveis da zona de influência, sendo distribuído igualitariamente entre os proprietários.
- O cálculo da Contribuição de Melhoria terá como único limite a capacidade contributiva do proprietário do imóvel, desconsiderando o custo da obra ou a valorização imobiliária.
- A Contribuição de Melhoria terá como limite total a despesa realizada com a obra pública, sendo rateada entre os imóveis beneficiados na proporção da valorização que cada um experimentar.
- A Contribuição de Melhoria terá como limite individual o custo total da obra, independentemente da valorização imobiliária específica do imóvel do contribuinte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C correta porque explica os dois limites essenciais da contribuição de melhoria: o limite total e o limite individual.
O limite total corresponde à despesa realizada com a obra pública; isto é, a soma arrecadada por essa contribuição não pode ultrapassar o custo da obra.
O limite individual é a valorização imobiliária resultante da obra para cada imóvel; cada proprietário só pode ser cobrado até o acréscimo de valor que seu imóvel sofreu.
Na prática, a distribuição costuma obedecer à proporcionalidade da valorização: \(C_i = D \times \dfrac{V_i}{\sum_j V_j}\), com \(D\) = despesa realizada e \(V_i\) = valorização do imóvel i, observando-se sempre que \(C_i \le V_i\).
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