Questão FC542988
O sistema tributário nacional prevê várias espécies tributárias, cada uma com características próprias. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
Espécies de Tributos
FURB · 2025
O sistema tributário nacional prevê várias espécies tributárias, cada uma com características próprias. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
- Com relação às normas e definições do direito tributário, os tributos são apenas: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
- As taxas, assim como as contribuições de melhoria, são tributos vinculados. Os impostos são tributos não vinculados.
- O sistema tributário nacional não admite tributos com finalidade parafiscal, que visam promover a remuneração de um serviço específico por um ente autônomo que atua em atividade paralela ao Estado.
- Os tributos extrafiscais têm por finalidade servir de instrumento para políticas sociais ou econômicas, regulando o mercado financeiro e terão suas alíquotas alteradas somente por lei.
- A Constituição criou os tributos passíveis de serem instituídos pelos entes da Federação, sendo proibida a criação de outros.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Taxas e contribuições de melhoria são tributos vinculados: seu fato gerador depende de uma atuação estatal específica relacionada ao contribuinte.
No caso das taxas, a cobrança exige o exercício do poder de polícia ou a prestação de um serviço público específico e divisível colocado à disposição do contribuinte.
Já a contribuição de melhoria decorre de obra pública que resulte em valorização imobiliária; a base de cálculo está vinculada ao acréscimo de valor do imóvel beneficiado.
Os impostos são tributos não vinculados: seu fato gerador é uma situação do contribuinte (renda, propriedade, consumo) independente de qualquer prestação ou obra estatal específica.
Consequentemente, para tributos vinculados é necessário o nexo entre a atividade estatal e o contribuinte; para impostos, basta ocorrer o fato econômico tributável.
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