Questão FC542989
Os tributos precisam cumprir regras e requisitos para sejam criados e cobrados pelos Entes públicos, ressalvando que estes são fundamentais para a administração pública, manter sua
Espécies de Tributos
Maranatha Assessoria · 2025
Os tributos precisam cumprir regras e requisitos para sejam criados e cobrados pelos Entes públicos, ressalvando que estes são fundamentais para a administração pública, manter sua estrutura e atender as necessidades da população. Enumere a segunda coluna que contém as características com base nos tributos da primeira coluna:
(1) Imposto
(2) Taxas
( ) Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
( ) Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) Tributo cobrado em decorrência da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
A sequência correta da segunda coluna é:
- 1 – 1 - 2.
- 1 – 2 – 1.
- 2 – 2 – 1.
- 2 – 1 – 2.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sequência correta: 2 – 1 – 2.
“Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia” identifica taxas. São tributos vinculados à atuação estatal de controle, fiscalização ou regulação, ou à colocação de serviço específico à disposição do usuário.
“Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica” define o imposto. Impostos são tributos não vinculados, cobrados pela capacidade contributiva, sem contraprestação direta do Estado.
“Tributo cobrado em decorrência da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível” também corresponde a taxas. Portanto, a correspondência correta é 2 (taxas) – 1 (imposto) – 2 (taxas).
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