Sobre Espécies de tributos e competência tributária, analise as alternativas a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)A competência para instituir contribuições

Gabarito

B

Comentário do professor

A sequência V, F, F, V está correta. Acompanhe a justificativa resumida para cada enunciado, de cima para baixo.

1) Contribuição de melhoria: competência comum da União, Estados, DF e Municípios quando houver obra pública que valorize imóveis, conforme art. 145, III da CF e art. 81 do CTN.

2) Taxas: não têm por fato gerador mera capacidade contributiva. O fato gerador é o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível (art. 77 do CTN).

3) Impostos residuais: embora a União possa instituí‑los, tal faculdade depende de lei complementar e sujeita‑se a limites constitucionais (condições sobre não cumulatividade e vedação a fato gerador já previsto), não apenas ao critério da noventena.

4) Empréstimos compulsórios: são de competência exclusiva da União e exigem previsão por lei complementar (art. 148 da CF), sendo espécies excepcionais e restituíveis.