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Questão FC542991

Analise as afirmações sobre conceito e classificação dos tributos: I. Tributos dividem-se em impostos, taxas e contribuições de melhoria, além de empréstimos compulsórios e contrib

Espécies de Tributos

ADM&TEC · 2025

Analise as afirmações sobre conceito e classificação dos tributos:

 

I. Tributos dividem-se em impostos, taxas e contribuições de melhoria, além de empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

 

II. O fato gerador do imposto relaciona-se a uma atividade estatal específica, condicionada à prestação direta ao contribuinte.

 

III. As taxas exigem um serviço público indivisível, sem a possibilidade de medição do uso real pelo contribuinte.

 

IV. Empréstimos compulsórios carecem de hipótese de restituição ao sujeito passivo, ainda que previstos em lei.

 

Estão CORRETAS as afirmativas:

  1. I, apenas.
  2. I e III, apenas.
  3. I, II e IV, apenas.
  4. II, III e IV, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa I está correta porque reflete a classificação legal dos tributos: são espécies tributárias o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria, o empréstimo compulsório e as contribuições especiais. Essa divisão decorre do ordenamento jurídico brasileiro e do conceito de tributo como prestação pecuniária instituída por lei.

Cada espécie guarda características próprias quanto ao fato gerador, destinação e natureza jurídica, motivo pelo qual a enumeração das categorias é relevante para a aplicação do direito tributário.

Portanto, a afirmativa I sintetiza corretamente a classificação prevista nas normas tributárias, razão pela qual é a única válida neste item.

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