Questão FC542992
Em cenários de expansão urbana, o poder público frequentemente utiliza mecanismos tributários para custear obras que valorizam imóveis. Nessa dinâmica, é notável saber distinguir e
Espécies de Tributos
AMEOSC · 2025
Em cenários de expansão urbana, o poder público frequentemente utiliza mecanismos tributários para custear obras que valorizam imóveis. Nessa dinâmica, é notável saber distinguir entre as espécies tributárias previstas no ordenamento jurídico, especialmente quanto à sua natureza e fato gerador. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição e distinção entre as espécies tributárias segundo o Código Tributário Nacional (CTN):
- As taxas são tributos vinculados exclusivamente ao uso efetivo de bens públicos, não podendo ser exigidas em razão da simples disponibilização do serviço ao contribuinte.
- As contribuições de melhoria possuem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública e devem observar a proporcionalidade entre o benefício auferido e o valor exigido, diferentemente dos impostos, cuja cobrança independe de contraprestação direta ao contribuinte.
- Os impostos se caracterizam por exigirem sempre uma contraprestação direta e individualizada, como ocorre nas taxas de serviço específico e divisível.
- A contribuição de melhoria é considerada uma modalidade de taxa, sendo exigível quando o contribuinte utiliza serviço público prestado com exclusividade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A contribuição de melhoria tem como fato gerador o acréscimo de valor que resulta de obra pública para os imóveis situados nas áreas beneficiadas. Ou seja, só pode ser exigida quando há valorização imobiliária direta decorrente da obra.
O tributo deve observar proporcionalidade, respeitando dois limites: o limite total, correspondente ao custo da obra, e o limite individual, que é o acréscimo de valor verificado em cada imóvel. Assim, o valor cobrado não pode ultrapassar a despesa realizada nem o benefício econômico do imóvel.
Em contraste, os impostos têm por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, de modo que sua cobrança não exige contraprestação direta e individualizada pelo Estado.
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