Questão FC542995
O artigo 145 da Constituição Federal indica a existência de três espécies tributárias: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Assinale a alternativa correta a respei
Espécies de Tributos
AVANÇASP · 2025
O artigo 145 da Constituição Federal indica a existência de três espécies tributárias: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias citadas:
- Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio.
- A taxa é tributo totalmente desvinculado da ação estatal, atrelando-se à ação do particular.
- O fato gerador da taxa é apenas o exercício regular do poder de polícia.
- A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de venda imobiliária, tendo como limite individual a despesa realizada.
- Como espécie tributária autônoma, a taxa distingue-se das demais, tendo como princípio norteador o da “proporcionalidade ao benefício especial recebido”, em decorrência da obra pública.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Imposto é o tributo cujo fato gerador decorre de uma situação ligada à vida do contribuinte, à sua atividade ou ao seu patrimônio, sem depender de qualquer ação específica do Estado.
Isso significa que o pagamento é exigido por simples ocorrência de um fato econômico ou jurídico, não por uma prestação direta ou por fiscalização individualizada.
Na prática, impostos têm função essencialmente arrecadatória e destinam-se ao custeio das despesas públicas gerais.
Por serem não vinculados, não existe correlação imediata entre o valor pago e a entrega de um serviço ao contribuinte.
Exemplos típicos ilustram como incidem sobre renda, consumo ou propriedade, refletindo diferentes bases de cálculo e, em muitos casos, regras de progressividade ou proporcionalidade.
Essas características orientam a criação, cobrança e controle constitucional dos impostos.
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