Questão FC542997
A diferenciação entre taxa, preço público e contribuição de melhoria orienta a fiscalização municipal. Marque a alternativa que descreve corretamente natureza jurídica e base de cá
Espécies de Tributos
IBADE · 2025
A diferenciação entre taxa, preço público e contribuição de melhoria orienta a fiscalização municipal. Marque a alternativa que descreve corretamente natureza jurídica e base de cálculo admitida para cada espécie.
- Taxa decorre de serviço universal e indivisível, preço público deriva do poder de polícia e contribuição de melhoria corresponde a tarifa contratual por uso de equipamento urbano.
- Taxa tem base idêntica à de imposto, preço público resulta de lei com caráter compulsório e contribuição de melhoria prescinde de obra pública específica.
- Taxa surge do exercício do poder de polícia ou do uso, efetivo ou potencial, de serviço específico e divisível, preço público possui natureza contratual e contribuição de melhoria relaciona-se a obra pública com limite no custo total.
- Taxa configura remuneração por exploração econômica de bem público, preço público limita-se a serviços essenciais e contribuição de melhoria vincula-se a receita patrimonial corrente.
- Taxa aplica-se a serviços opcionais sem divisibilidade, preço público é instituído por decreto e contribuição de melhoria corresponde a tributo geral por fruição de vias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Taxa: é um tributo cuja hipótese de incidência decorre do exercício do poder de polícia ou do uso, efetivo ou potencial, de serviço público específico e divisível. A base de cálculo está vinculada ao fato gerador: medida do ato ou do serviço (ex.: número de licenças, área licenciada, ou outro elemento mensurável relacionado ao serviço/poder).
Preço público: possui natureza contratual; é contraprestação por serviço prestado de forma facultativa ou por utilização de bem público. A base de cálculo é o valor do serviço ou do bem fornecido, normalmente parametrizado pelo custo e pela política tarifária administrativa.
Contribuição de melhoria: é tributo vinculado à obra pública que valoriza imóveis. A base de cálculo é a valorização imobiliária resultante da obra, distribuída entre os beneficiados; aplica‑se o limite de que a soma das contribuições não pode exceder o custo total da obra \( \sum CM_i \le C\), podendo ser proporcional à valorização \(CM_i = C \times \frac{V_i}{\sum V_i}\).
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