Tendo em vista a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional NÃO deve observar o princípio da:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Complexidade é a resposta correta porque a Constituição, com a EC nº 132/2023, passou a prever expressamente princípios que orientam o Sistema Tributário Nacional e entre eles está a simplicidade. Logo, o ordenamento exige redução de entraves e regras mais claras, não a manutenção de estruturas complexas.

O texto do art. 145, § 3º da CF/88 estabelece princípios como simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente. Essa previsão tem caráter diretivo: o sistema deve observar essas normas. Assim, a ideia de complexidade é incompatível com a orientação constitucional que busca tornar a tributação mais simples e acessível.

Em resumo, complexidade não é princípio a ser observado; é justamente o oposto do mandamento constitucional por simplicidade do sistema.