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Questão FC543060

Uma associação cultural sem fins lucrativos em Iporã do Oeste solicitou à prefeitura a isenção de IPTU para um imóvel utilizado em atividades educativas. A equipe fiscal precisou a

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)

AMEOSC · 2025

Uma associação cultural sem fins lucrativos em Iporã do Oeste solicitou à prefeitura a isenção de IPTU para um imóvel utilizado em atividades educativas. A equipe fiscal precisou avaliar a aplicabilidade de benefícios fiscais. A análise concentrou-se nas imunidades tributárias para entidades sem fins lucrativos, conforme disposto no Art. 150, inciso VI da Constituição Federal. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

 

(__)As imunidades tributárias para entidades sem fins lucrativos aplicam-se automaticamente a todos os imóveis de sua propriedade, independentemente do uso, conforme a Constituição Federal.

 

(__)A imunidade tributária para associações culturais sem fins lucrativos é válida apenas para impostos federais, como o Imposto de Renda, e não para impostos municipais, como o IPTU.

 

(__)A imunidade tributária exige que a entidade sem fins lucrativos comprove a destinação do imóvel para suas finalidades essenciais, conforme a legislação aplicável.

 

(__)As associações sem fins lucrativos, como as de assistência social, gozam de imunidade tributária para impostos como o IPTU, desde que atendam aos requisitos constitucionais.

 

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

  1. F − F − V − V.
  2. V − F − F − F.
  3. V − F − V − F.
  4. V − F − V − V.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Sequência correta: F − F − V − V.

O fundamento está no texto constitucional (Art. 150, inciso VI): a imunidade às entidades sem fins lucrativos não é automática para qualquer bem. É necessário verificar a destinação do imóvel e o cumprimento dos requisitos legais e constitucionais.

Para que Incidência de tributos como o IPTU seja afastada é preciso comprovar que o imóvel é utilizado nas atividades essenciais da entidade, que a pessoa jurídica não distribui lucros e que os recursos são aplicados conforme o estatuto. Quando esses requisitos são atendidos, associações de assistência social e culturais podem gozar da imunidade tributária municipal.

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