Questão FC543073
O Auditor Fiscal de um município está conduzindo uma revisão tributária para identificar a correta aplicação da competência constitucional na instituição e cobrança de impostos. Du
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FAFIPA · 2025
O Auditor Fiscal de um município está conduzindo uma revisão tributária para identificar a correta aplicação da competência constitucional na instituição e cobrança de impostos.
Durante a revisão, ele encontra os seguintes impostos:
I. Imposto sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis.
II. Imposto sobre a transmissão causa mortis de bens móveis e imóveis.
III. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
IV. Imposto sobre operações de crédito realizadas dentro de seu território.
V. Imposto sobre propriedade de veículos automotores.
A relação CORRETA entre as competências tributárias e os entes que podem instituir os impostos é:
- I – Município, II – Estado, III – União, IV – União, V – Estado.
- I – Município, II – Estado, III – União, IV – Município, V – Estado.
- I – Estado, II – Estado, III – União, IV – União, V – Estado.
- I – Município, II – Estado, III – União, IV – Estado, V – Estado.
- I – Município, II – Estado, III – União, IV – União, V – União.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A letra A está correta porque atribui a cada imposto o ente previsto na Constituição.
ITBI (transmissão inter vivos de imóveis): competência do município (art. 156, II).
ITCMD (transmissão causa mortis e doação): competência dos estados e do Distrito Federal (art. 155, I).
IR (renda e proventos de qualquer natureza): competência da União (art. 153, III).
IOF (operações de crédito, câmbio e seguro, títulos e valores mobiliários): competência da União (art. 153, V).
IPVA (propriedade de veículos automotores): competência dos estados e do Distrito Federal (art. 155, III).
Logo, a sequência é I — MUNICÍPIO; II — ESTADO; III — UNIÃO; IV — UNIÃO; V — ESTADO.
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