O imposto cuja competência para instituí-lo pertence à União é o imposto sobre a:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é de competência da União, conforme a Constituição Federal. A previsão constitucional está em Art. 153, I, que atribui à União a faculdade de instituir tributo incidente sobre operações de entrada de bens provenientes do exterior.

Do ponto de vista prático, a cobrança federal é necessária para garantir uma política aduaneira e fiscal uniforme, proteger o mercado interno e arrecadar receitas relacionadas ao comércio internacional. Em regra, a obrigação surge no momento em que a mercadoria é desembaraçada na aduana brasileira, sujeitando‑a aos tributos e procedimentos de importação.