Questão FC543077
Os tributos são definidos e regulamentados pelo Código Tributário Nacional caracterizando os tributos específicos que devem ser recolhidos por cada entre federativo. Dessa forma, t
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
GAMA · 2025
Os tributos são definidos e regulamentados pelo Código Tributário Nacional caracterizando os tributos específicos que devem ser recolhidos por cada entre federativo. Dessa forma, tratando-se apenas de impostos, assinale a opção que indica aqueles que são de competência dos Municípios:
- O ITBI, o ICMS e o IPTU.
- O IPTU, o IPVA e o ITBI
- O IPI, o ISSQN e o ICMS.
- O ISS, o ITBI e o IPTU.
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Gabarito
D
Comentário do professor
ISS, ITBI e IPTU são impostos de competência municipal porque cada um corresponde a hipótese prevista no texto constitucional.
O IPTU incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, o ITBI sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis, e o ISS sobre serviços de qualquer natureza não compreendidos na competência estadual.
Essa distribuição está disciplinada no Art. 156 da Constituição Federal, que enumera os três tipos de fato gerador atribuídos aos Municípios. Assim, a alternativa indica corretamente os impostos municipais.
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