Questão FC543114
Suponha que um Contribuinte tenha realizado uma operação que configura fato gerador da obrigação tributária, ocasionando a incidência de determinado tributo. Considere as seguintes
Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988)
Maranatha Assessoria · 2025
Suponha que um Contribuinte tenha realizado uma operação que configura fato gerador da obrigação tributária, ocasionando a incidência de determinado tributo. Considere as seguintes informações:
- Data da ocorrência do fato gerador: 15/03/2024
- Valor da base de cálculo do tributo: R$ 2.500,00
- Alíquota na data da ocorrência do fato gerador: 2%
- Data do início do lançamento tributário: 01/07/2024
-Alíquota na data de início do lançamento: 3%
- Data do encerramento do lançamento tributário: 31/10/2024
- Alíquota na data do encerramento do crédito tributário: 4%
Com base no Código Tributário Nacional, o valor original do crédito tributário foi de:
- R$ 50,00.
- R$ 75,00.
- R$ 100,00.
- R$ 125,00.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Aplica-se a regra do Art. 144 do CTN: o lançamento reporta-se à data do fato gerador e rege-se pela lei então vigente. Assim, para calcular o valor original do crédito tributário deve-se usar a alíquota vigente na data em que o fato gerador ocorreu, não importando alterações posteriores.
No caso, o fato gerador ocorreu em 15/03/2024 e a alíquota nessa data era de 2%. A base de cálculo é R$ 2.500,00.
Logo, o valor original do crédito tributário é calculado por \( \text{Base} \times \text{Alíquota} \): \(R\$2.500,00 \times 2\% = R\$50,00\).
Portanto o crédito tributário original foi de R$ 50,00.
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