O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na:

Gabarito

D

Comentário do professor

A analogia é método de integração usado para suprir lacunas legais, aplicando norma semelhante a caso omisso. Em matéria tributária, porém, sua função é limitada.

Pelo princípio da legalidade estrita, só a lei pode criar ou impor tributos. Assim, a analogia não tem poder para transformar uma situação sem previsão legal em hipótese de incidência tributária.

Na prática isso significa a impossibilidade de cobrança de tributo que não esteja previsto em lei. A consequência é proteção ao contribuinte contra exigências tributárias sem amparo legal, mantendo a segurança jurídica e a reserva legal em matéria fiscal.