A obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador, que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e que se extingue juntamente com o crédito del

Gabarito

B

Comentário do professor

A resposta correta é a obrigação principal.

Trata-se da obrigação que nasce com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária. Em outras palavras, é o dever jurídico de pagar o valor devido ao Fisco quando se verifica a hipótese de incidência prevista em lei.

Na prática, ao surgir o fato gerador forma-se o crédito tributário correspondente; esse crédito representa a exigibilidade da obrigação principal.

A obrigação principal se extingue com a extinção do crédito, por exemplo por pagamento, compensação ou outra causa de extinção prevista em lei, momento em que cessa o dever de pagar.