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Questão FC543145

Qual das alternativas abaixo melhor representa a base de cálculo de um imposto?

Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)

Legatus · 2025

Qual das alternativas abaixo melhor representa a base de cálculo de um imposto?

  1. Percentual determinado por Lei Ordinária.
  2. Valor e percentual estabelecidos pela Constituição Federal.
  3. O valor sobre o qual é aplicada a alíquota para calcular o tributo devido.
  4. Uma obrigação acessória.
  5. Uma obrigação principal.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Base de cálculo é o valor sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o tributo devido. Em linguagem prática, é a referência numérica que serve de ponto de partida para o cálculo do imposto.

Em termos simples, o cálculo segue a fórmula: \(Tributo = Base \times Alíquota\). A base pode ser um montante em reais, uma quantidade física ou outro critério definido em lei.

Exemplo prático: se a base for R$ 1.000,00 e a alíquota 5%, o imposto será \(1.000 \times 0{,}05 = 50\) reais.

Importante lembrar que a base de cálculo pode ser ajustada por deduções, exclusões ou reduções previstas na legislação, alterando o valor sobre o qual incide a alíquota.

Para a fiscalização e para o contribuinte, identificar corretamente a base de cálculo é essencial, pois dela depende a exatidão do tributo apurado.

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