Questão FC543145
Qual das alternativas abaixo melhor representa a base de cálculo de um imposto?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Legatus · 2025
Qual das alternativas abaixo melhor representa a base de cálculo de um imposto?
- Percentual determinado por Lei Ordinária.
- Valor e percentual estabelecidos pela Constituição Federal.
- O valor sobre o qual é aplicada a alíquota para calcular o tributo devido.
- Uma obrigação acessória.
- Uma obrigação principal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Base de cálculo é o valor sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o tributo devido. Em linguagem prática, é a referência numérica que serve de ponto de partida para o cálculo do imposto.
Em termos simples, o cálculo segue a fórmula: \(Tributo = Base \times Alíquota\). A base pode ser um montante em reais, uma quantidade física ou outro critério definido em lei.
Exemplo prático: se a base for R$ 1.000,00 e a alíquota 5%, o imposto será \(1.000 \times 0{,}05 = 50\) reais.
Importante lembrar que a base de cálculo pode ser ajustada por deduções, exclusões ou reduções previstas na legislação, alterando o valor sobre o qual incide a alíquota.
Para a fiscalização e para o contribuinte, identificar corretamente a base de cálculo é essencial, pois dela depende a exatidão do tributo apurado.
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