Questão FC543150
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta O fato gerador é, assim, a situação de fato, prevista na lei de forma prévia, genérica e abstrata, que, ao ocorrer na vida
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
AVANÇASP · 2025
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta O fato gerador é, assim, a situação de fato, prevista na lei de forma prévia, genérica e abstrata, que, ao ocorrer na vida real, faz com que, pela materialização do direito ocorra o nascimento da obrigação tributária, seja esta principal ou acessória.
I - Obrigação Principal - É qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, e não só exclusivamente na lei.
II - Obrigação Acessória - E a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
- A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
- A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- As asserções I e II são proposições falsas.
- As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito D: corretíssima a afirmação de que ambas as proposições são falsas.
A proposição é falsa porque confunde conceitos. O fato gerador é a situação de fato prevista em lei, de forma genérica e abstrata, cuja ocorrência dá origem à obrigação tributária principal, ou seja, ao dever de pagar o tributo. A obrigação principal não é "qualquer situação"; nasce exatamente da previsão legal do fato gerador.
Já a definição atribuída à obrigação acessória também está equivocada. Obrigações acessórias são deveres instrumentais ou formais (escrituração, emissão de documentos, prestações de informações), não uma "situação definida em lei como necessária e suficiente". Essa expressão descreve o fato gerador, não a natureza das obrigações acessórias.
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