Questão FC543151
Acerca do fato gerador da obrigação tributária, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que,
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
IGEDUC · 2025
Acerca do fato gerador da obrigação tributária, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal.
(__)Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
(__)Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
- F − F − V.
- V − F − F.
- F − V − F.
- F − F − F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência F − V − F é correta porque reflete as definições legais do CTN.
A primeira sentença é falsa pois o fato gerador da obrigação acessória surge quando a lei impõe a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal (art. 115), ou seja, trata-se de um dever de natureza essencialmente formal.
A segunda sentença é verdadeira porque o fato gerador da obrigação principal é a situação prevista em lei como necessária e suficiente para o nascimento do dever de pagar o tributo (art. 114).
A terceira sentença é falsa por inverter os conceitos, atribuindo à obrigação principal a descrição própria da acessória.
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