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Questão FC543162

Sobre a obrigação tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência corres

Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

Sobre a obrigação tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

 

(   ) A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

 

(   ) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

  1. C - C.
  2. C - E.
  3. E - C.
  4. E - E.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: D (E - E).

A primeira asserção está errada porque confunde conceitos. A obrigação acessória é a que decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

A segunda asserção também está errada por inversão conceitual. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária e extingue-se com o crédito dela decorrente.

Esses conceitos estão expressos no art. 113 do Código Tributário Nacional, que separa claramente as obrigações em principal e acessória.

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