Questão FC543166
Sobre Obrigação Tributária Principal e Acessória, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A obrigação tributária principal surge com a ocorr
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FUNDATEC · 2025
Sobre Obrigação Tributária Principal e Acessória, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se com o crédito tributário.
( ) A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas no interesse da arrecadação ou da fiscalização.
( ) A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
( ) A obrigação tributária principal e a acessória possuem a mesma natureza, ambas consistindo em prestação pecuniária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- V – F – F – F.
- V – V – F – V.
- V – V – V – F.
- F – V – V – F.
- F – F – V – V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
V – V – V – F é correta porque as três primeiras assertivas refletem a doutrina e a Lei Tributária: a obrigação tributária principal surge com o fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária e extingue‑se com o advento do crédito tributário, isto é, do direito de a Fazenda exigir a prestação, formalizado pelo lançamento.
A obrigação acessória decorre da legislação e impõe prestações positivas ou negativas destinadas à arrecadação e à fiscalização. A inobservância dessa obrigação gera, por si só, a obrigação de pagar a penalidade pecuniária, que constitui nova obrigação tributária de natureza principal.
Por isso a quarta assertiva é falsa: as obrigações principal e acessória não têm a mesma natureza. (Síntese doutrinária)
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