Questão FC543189
A pessoa que é obrigada a pagar o tributo em face da ocorrência do fato gerador é conhecida como:
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
SELECON · 2025
A pessoa que é obrigada a pagar o tributo em face da ocorrência do fato gerador é conhecida como:
- contribuinte ilegal
- pessoa devedora do crédito
- sujeito passivo da obrigação
- devedor compulsório do débito
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A pessoa obrigada ao pagamento do tributo em razão da ocorrência do fato gerador é chamada de sujeito passivo da obrigação.
Trata‑se do polo negativo da relação tributária, aquele sobre quem recai o dever jurídico de entregar o valor devido ao Fisco.
No plano normativo, o conceito está previsto no Código Tributário Nacional (art. 121): o sujeito passivo é quem responde pela obrigação principal de pagar tributo ou penalidade pecuniária.
O vínculo nasce com o fato gerador definido em lei.
O sujeito passivo pode ser classificado conforme sua origem: contribuinte, quando participa diretamente do fato gerador; ou responsável, quando a lei impõe a um terceiro o dever de pagar.
Em ambos os casos, permanece a obrigação legal de recolhimento.
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