FC ConcursosFC Concursos

Questão FC543189

A pessoa que é obrigada a pagar o tributo em face da ocorrência do fato gerador é conhecida como:

Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)

SELECON · 2025

A pessoa que é obrigada a pagar o tributo em face da ocorrência do fato gerador é conhecida como:

  1. contribuinte ilegal
  2. pessoa devedora do crédito
  3. sujeito passivo da obrigação
  4. devedor compulsório do débito
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A pessoa obrigada ao pagamento do tributo em razão da ocorrência do fato gerador é chamada de sujeito passivo da obrigação.
Trata‑se do polo negativo da relação tributária, aquele sobre quem recai o dever jurídico de entregar o valor devido ao Fisco.

No plano normativo, o conceito está previsto no Código Tributário Nacional (art. 121): o sujeito passivo é quem responde pela obrigação principal de pagar tributo ou penalidade pecuniária.
O vínculo nasce com o fato gerador definido em lei.

O sujeito passivo pode ser classificado conforme sua origem: contribuinte, quando participa diretamente do fato gerador; ou responsável, quando a lei impõe a um terceiro o dever de pagar.
Em ambos os casos, permanece a obrigação legal de recolhimento.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo