Questão FC543190
Qual dos seguintes é o sujeito passivo em uma obrigação tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Legatus · 2025
Qual dos seguintes é o sujeito passivo em uma obrigação tributária?
- O Estado, como responsável pela criação e execução das obrigações tributárias.
- O Contribuinte, que é a pessoa física ou jurídica que tem a obrigação de pagar o tributo ao Estado.
- O Município, que estabelece as obrigações tributárias dentro de sua jurisdição.
- A União, como autoridade máxima que aplica a obrigação tributária em todo o país.
- O Distrito Federal, responsável pela cobrança de tributos em sua área geográfica.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sujeito passivo da obrigação tributária é o Contribuinte, ou seja, a pessoa obrigada por lei a pagar o tributo ao Estado. Trata‑se do destinatário do dever principal de recolhimento decorrente do fato gerador.
O Contribuinte pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, identificado pela norma tributária quando ocorre o fato gerador que origina a obrigação.
Além da obrigação principal de pagar o tributo, o contribuinte costuma assumir obrigações acessórias, como emitir documentos fiscais, prestar informações e conservar livros fiscais.
Exemplos: pessoa física que paga imposto de renda pessoa física e empresa que recolhe imposto sobre serviços. Em suma, o contribuinte é quem legalmente suporta o encargo de pagar o tributo.
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