Questão FC543194
Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre os sujeitos da relação tributária que
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2025
Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre os sujeitos da relação tributária que
- sujeito passivo da obrigação é a autoridade administrativa que, por meio de ato administrativo vinculado, constitui o crédito tributário.
- sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
- o sujeito passivo da obrigação principal é o contribuinte, o qual pode, mediante ajuste, transferir sua responsabilidade para terceiro.
- a sujeição passiva da obrigação acessória pode ser atribuída a qualquer pessoa, inclusive àquela que não tenha nenhuma relação com o fato gerador ou com o contribuinte.
- a solidariedade entre contribuinte e responsável tributário na sujeição passiva tributária comporta benefício de ordem.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sujeito ativo da obrigação tributária é quem tem o direito de exigir o pagamento do tributo. No Código Tributário Nacional essa posição pertence a uma pessoa jurídica de direito público, ou seja, aos entes e às entidades a eles equiparadas que detêm competência tributária.
Isso significa que o sujeito ativo é o credor do crédito tributário e atua por meio de seus órgãos administrativos para lançar, cobrar e fiscalizar tributos.
A titularidade decorre de norma constitucional ou legal: apenas quem recebeu competência pode criar e exigir tributos. Em consequência, exemplos práticos são a União sendo sujeito ativo do Imposto de Renda e o Município do IPTU.
Em suma, a alternativa destaca corretamente que o sujeito ativo é uma pessoa jurídica pública, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.
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