Questão FC543201
A solidariedade tributária ocorre quando há mais de um devedor na mesma obrigação. Sobre os efeitos da solidariedade no Direito Tributário, registre V, para as afirmativas verdadei
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
A solidariedade tributária ocorre quando há mais de um devedor na mesma obrigação. Sobre os efeitos da solidariedade no Direito Tributário, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A solidariedade tributária não comporta benefício de ordem, podendo a autoridade fiscal cobrar a totalidade da dívida de qualquer um dos devedores solidários, independentemente da solvência dos demais.
(__) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados solidários, favorece ou prejudica aos demais, estendendo os efeitos interruptivos a todos os coodevedores.
(__) A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
(__) A solidariedade tributária presume-se sempre que houver interesse comum na situação que constitua o fato gerador, não necessitando de previsão legal expressa para sua configuração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- F, V, V, F.
- V, V, V, F.
- F, F, V, V.
- V, F, F, V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Solidariedade tributária significa que mais de um sujeito responde pela mesma obrigação tributária. Assim, sobre a primeira afirmativa, é correto que não cabe o benefício de ordem em favor dos coobrigados: a Fazenda pode exigir a totalidade do crédito de qualquer dos solidários, independentemente da solvência dos demais.
A segunda afirmativa é verdadeira porque a interrupção da prescrição em face de um dos solidários estende seus efeitos a todos, beneficiando ou prejudicando os demais na mesma medida.
A terceira também procede: a isenção ou remissão do crédito normalmente exonera todos os devedores; porém, se a exoneração for outorgada exclusivamente a um dos solidários, permanece a solidariedade quanto ao saldo entre os demais.
A quarta é falsa porque a solidariedade não se presume automaticamente por mero interesse comum; sua configuração depende de previsão legal ou normativa.
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