Questão FC543202
Aristides, Bernadete, Cirilo e Dulcineia são irmãos e adquiriram um terreno em condomínio (copropriedade), para investimento. Cada um investiu R$ 250.000,00 necessários para a aqui
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FURB · 2025
Aristides, Bernadete, Cirilo e Dulcineia são irmãos e adquiriram um terreno em condomínio (copropriedade), para investimento. Cada um investiu R$ 250.000,00 necessários para a aquisição do terreno no valor total de R$ 1.000.000,00. Dulcineia é titular de uma isenção de caráter pessoal. Ocorre que o IPTU de 2023, no valor de R$ 8.000,00 não foi pago e uma execução fiscal foi ajuizada pelo Município, desconsiderando a isenção de Dulcineia regularmente reconhecida para aquele ano. A respeito desta situação fática frente aos débitos de IPTU, assinale a alternativa correta:
- Sendo Dulcineia titular de uma isenção concedida em caráter pessoal, Aristides, Bernadete e Cirilo são devedores solidários de R$ 6.000,00.
- Caso Cirilo efetue o pagamento de R$ 2.000,00, será extinta a solidariedade com relação à sua pessoa.
- Sendo Dulcineia titular de uma isenção concedida em caráter pessoal, Aristides, Bernadete e Cirilo são devedores solidários de R$ 8.000,00.
- Os quatro irmãos serão sujeito passivo do IPTU, cada um obrigado ao pagamento da totalidade dos R$ 8.000,00.
- Os quatro irmãos serão considerados sujeito passivo do IPTU, cada um sendo obrigado ao pagamento de R$ 2.000,00 (25%).
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Gabarito
A
Comentário do professor
A regra é que, em copropriedade, há solidariedade entre os coproprietários pela obrigação tributária do imóvel, de modo que o Município pode exigir o débito do imposto do imóvel de qualquer um dos devedores.
Quando a isenção é de caráter pessoal, ela alcança somente o beneficiário e não extingue a solidariedade entre os demais. Assim, a isenção abate a quota‑parte do isento, permanecendo o saldo para os demais.
No caso, o IPTU soma R$ 8.000,00 e são quatro coproprietários, logo a quota‑parte individual é \(8000/4 = 2000\). A isenção de Dulcineia exclui \(R\$ 2.000,00\) do total.
Portanto o saldo remanescente é \(8000 - 2000 = 6000\), valor que fica solidariamente devido por Aristides, Bernadete e Cirilo. O Fisco pode cobrar esse montante de qualquer um deles, sem benefício de ordem.
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