Questão FC543206
Sobre a capacidade tributária (Art. 126, do Código Tributário Nacional), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)O menor de idade possui capacidade t
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
IGEDUC · 2025
Sobre a capacidade tributária (Art. 126, do Código Tributário Nacional), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O menor de idade possui capacidade tributária.
(__)Uma pessoa que, por grave problema de saúde, não possa exprimir sua vontade, não possui capacidade tributária.
(__)Uma empresa, ainda que não definitivamente constituída, tem capacidade tributária, bastando que configure unidade econômica ou profissional.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
- V − V − V.
- V − F − V.
- V − F − F.
- F − F − V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência V − F − V está correta porque a capacidade tributária é definida pelo Código Tributário Nacional, art. 126, e independe da aptidão civil da pessoa.
Primeira: verdadeira. O menor pode ser sujeito passivo quando ocorrer o fato gerador (por exemplo, propriedade ou renda), pois a regra não condiciona a tributação à capacidade civil.
Segunda: falsa. Mesmo alguém que não possa exprimir a vontade permanece sujeito passivo; sua representação ou curatela atende ao cumprimento das obrigações, sem afastar a capacidade tributária.
Terceira: verdadeira. Não é exigida a constituição formal da pessoa jurídica; basta existir unidade econômica ou profissional para que incida a obrigação tributária.
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