O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido,

Gabarito

B

Comentário do professor

Lançamento é o procedimento administrativo pelo qual a autoridade verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante devido, identifica o sujeito passivo e, quando cabível, propõe a penalidade.

Trata‑se do ato que constitui o crédito tributário, ou seja, formaliza a obrigação prevista em lei e a transforma em valor exigível pelo Fisco.

O lançamento tem caráter vinculado: a autoridade deve concretizá‑lo sempre que presentes os elementos previstos em lei, sem discricionariedade para deixar de fazê‑lo.

Em seguida ao lançamento o crédito passa a integrar a dívida ativa do ente tributante quando não adimplido, permitindo a cobrança administrativa ou judicial.