A constituição do crédito tributário é o processo pelo qual o Estado define o montante devido pelo contribuinte a título de tributo. Esse processo envolve diversas etapas, como o l

Gabarito

A

Comentário do professor

Lançamento direto é o procedimento pelo qual a autoridade tributária constitui o crédito tributário automaticamente, com base na verificação do fato gerador do tributo.

Nesse tipo de lançamento, a administração realiza o cálculo e formaliza o débito por meio de um ato administrativo, sem depender de declaração prévia do contribuinte.

O lançamento tem natureza declaratória e constitutiva do crédito: a partir do ato de lançamento nasce a obrigação de pagar.

Após a lavratura do lançamento, o contribuinte deve ser notificado e tem direito à contestação, apresentando impugnação nos prazos legais.

É método objetivo e direto de cobrança, indicado quando os elementos do fato gerador são facilmente apuráveis pela autoridade.