Questão FC543282
Segundo as normas do Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O crédito tributário decorre da obrigação princip
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FUNDATEC · 2025
Segundo as normas do Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, sendo constituído pelo lançamento.
( ) O crédito tributário é constituído independentemente do lançamento, pois surge automaticamente com a ocorrência do fato gerador.
( ) O lançamento é o procedimento administrativo que tem por finalidade verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável e identificar o sujeito passivo.
( ) O lançamento pode ser de ofício, por declaração ou por homologação, conforme a forma de participação do sujeito passivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- V – F – V – V.
- V – F – F – V.
- F – V – V – F.
- V – V – V – F.
- F – F – F – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: V – F – V – V.
1ª afirmativa (V): O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, sendo sua constituição formal realizada pelo lançamento. Isso significa que a existência da dívida depende do procedimento administrativo que a constitui.
2ª afirmativa (F): Não é correto afirmar que o crédito surge automaticamente com o fato gerador; sua constituição exige o lançamento, que formaliza e quantifica o crédito tributário perante a administração.
3ª e 4ª afirmativas (V): O lançamento visa verificar o fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o tributo e identificar o sujeito passivo; e pode ser realizado de ofício, por declaração ou por homologação, conforme a participação do contribuinte.
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