Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese em que o crédito tributário passaria para a situação “suspenso”:

Gabarito

B

Comentário do professor

A apresentação de um recurso administrativo tempestivo suspende a exigibilidade do crédito tributário. Isso significa que, enquanto o recurso estiver regularmente interposto e dentro do prazo legal, o Fisco não pode cobrar o crédito por meios executórios.

O fundamento legal está no Art. 151, III, do CTN, que expressamente prevê a suspensão da exigibilidade em razão de reclamações e recursos administrativos. A suspensão vigora durante a tramitação do processo administrativo, desde que o recurso seja admissível e apresentado no tempo devido.

Na prática, a suspensão impede atos como a inscrição em Dívida Ativa e a propositura de execução fiscal enquanto o recurso for processado. Se o recurso for provido, o crédito poderá ser revisto; se for rejeitado, a exigibilidade retorna e as medidas de cobrança podem ser retomadas.