Consiste em uma das causas que suspende a exigibilidade do crédito tributário a concessão de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A moratória é a concessão de adiamento do vencimento do débito tributário, ou seja, trata-se de um instrumento que posterga o prazo para pagamento.

Na prática, enquanto vigora a moratória há suspensão da exigibilidade do crédito tributário: a Fazenda não pode proceder à cobrança judicial nem instaurar execução fiscal durante o período concedido.

É medida temporária e não extingue o crédito tributário. Os valores permanecem devidos, apenas têm o prazo de pagamento transferido para a data fixada na moratória.

A moratória pode ser estabelecida por lei ou por ato administrativo e costuma ser utilizada para aliviar situações econômicas temporárias, preservando a natureza do débito sem anistiar ou perdoar a dívida.