Após a constituição do crédito tributário, o Sujeito Passivo deve optar por uma das modalidades previstas na legislação para a modificação da situação do tributo perante o Fisco. A

Gabarito

A

Comentário do professor

Parcelamento é modalidade prevista no CTN art. 151, VI que gera a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Na prática, enquanto o parcelamento estiver formalmente concedido e as parcelas forem pagas nos prazos ajustados, o Fisco não pode promover a cobrança coercitiva do débito. Isso significa que o crédito permanece constituído, mas sua exigibilidade fica temporariamente suspensa.

O parcelamento não extingue o crédito; trata-se de um instituto administrativo que altera a forma de exigência. Se o contribuinte deixar de cumprir as condições pactuadas, perde-se a suspensão e o valor remanescente volta a ser exigido, podendo ser inscrito em dívida ativa e cobrado judicialmente conforme a legislação aplicável.