A prescrição e a decadência são ocorrências que se aplicam para o procedimento relativo:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa aponta corretamente que a prescrição e a decadência são causas de extinção do crédito tributário. (CTN, art. 156, V).

A decadência diz respeito ao prazo que a administração tem para constituir o crédito, isto é, praticar o lançamento. Se esse prazo expira, o direito de lançar o tributo se extingue e o crédito não se consolida.

A prescrição refere‑se ao prazo para a cobrança judicial do crédito já constituído. Uma vez decorrido esse prazo, a Fazenda perde o direito de exigir o pagamento por meio de execução fiscal, resultando na extinção do crédito.

Em resumo: ambas não suspendem nem afastam o débito temporariamente; eliminam definitivamente a possibilidade de exigir o crédito tributário.