Questão FC543308
A compensação é uma forma de extinção do crédito tributário. Em qual das situações abaixo a compensação é corretamente aplicada?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
Legatus · 2025
A compensação é uma forma de extinção do crédito tributário. Em qual das situações abaixo a compensação é corretamente aplicada?
- A compensação é utilizada exclusivamente para abater multas fiscais acumuladas ao longo de vários exercícios fiscais.
- A compensação permite que o contribuinte substitua o pagamento de tributos por doações a entidades sem fins lucrativos.
- A compensação é realizada automaticamente, sem a necessidade de requerimento por parte do contribuinte.
- A compensação só é permitida entre tributos estaduais e municipais, sendo vedada para tributos federais.
- A compensação ocorre quando o contribuinte utiliza créditos próprios, reconhecidos pela autoridade tributária, para quitar débitos tributários, desde que sejam de mesma natureza e com vencimento similar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Compensação é a extinção do crédito tributário quando o contribuinte utiliza créditos próprios para apagar débitos fiscais. Esses créditos precisam estar reconhecidos pela autoridade tributária, ou seja, haver ciência e registro administrativo ou decisão judicial que os valide.
Para ser válida, a compensação exige que o crédito e o débito sejam da mesma natureza e tenham vencimento similar. Isso evita misturar espécies distintas de obrigações. Em termos práticos, um crédito de ICMS só compensa débito de ICMS, respeitado o procedimento previsto pela administração.
Quando o crédito é maior que o débito, aplica‑se \(Crédito - Débito = Saldo\) a favor do contribuinte. A compensação costuma ser formalizada por declaração eletrônica ou requerimento junto ao fisco, conforme normas específicas.
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