Questão FC543309
A partir do Texto I e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão abaixo. Texto I - O Fim do Débito Na folha vazia do livro fiscal, o débito morre, silêncio
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CPCON UEPB · 2025
A partir do Texto I e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão abaixo.
Texto I - O Fim do Débito
Na folha vazia do livro fiscal,
o débito morre, silêncio total.
Extinção que chega, sem apelação,
desfaz a dívida, finda a questão.
Exclusão, sutil, risca o dever,
um sopro que apaga o que foi perder.
Crédito se esvai, como areia ao chão,
na balança do fisco, resta o perdão.
Fonte: CPCON
O Código Tributário Nacional elenca diversas modalidades de extinção do crédito tributário. Assinale a alternativa CORRETA que exemplifica algumas dessas modalidades.
- O pagamento antecipado, a isenção e a decadência.
- A compensação, a anistia e a transação.
- O pagamento, a remissão e a decisão judicial passada em julgado.
- A decisão administrativa reformável, a conversão de depósito em renda e a homologação do lançamento.
- A dação em pagamento em bens móveis, a prescrição e a consignação em pagamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Extinção do crédito tributário ocorre quando o débito deixa de existir na esfera jurídica. O Código Tributário Nacional prevê diversas formas, entre as quais destacam-se três citadas na alternativa.
Pagamento: quitação do débito pelo sujeito passivo, extinguindo o crédito na forma do art. 156, inciso I.
Remissão: ato administrativo que perdoa total ou parcialmente o crédito tributário, dispensando o pagamento e resultando na extinção (art. 156, inciso IV).
Decisão judicial passada em julgado: sentença definitiva que reconhece a inexigibilidade ou extingue o crédito, não mais sujeita a recurso, também prevista no art. 156 (inciso X).
Essas hipóteses são formas legais e distintas de extinguir o crédito tributário, conforme o CTN.
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