Efetuado o lançamento tributário, ele somente será modificado nas hipóteses previstas em lei. Assinale a alternativa que apresenta modalidades de extinção do crédito tributário:

Gabarito

A

Comentário do professor

Compensação e decadência são causas de extinção do crédito tributário previstas no CTN art. 156. A compensação ocorre quando o contribuinte possui crédito legal, certo, líquido e exigível contra a Fazenda Pública e esse crédito é utilizado para quitar, total ou parcialmente, o débito tributário, extinguindo-o na proporção compensada.

A decadência diz respeito ao prazo legal para a Fazenda constituir o crédito por meio do lançamento. Quando esse prazo expira, perde-se o poder de lançar o tributo; embora atinja a constituição do crédito, o CTN a arrola expressamente entre as hipóteses extintivas, impedindo que o débito venha a existir juridicamente.

Portanto, ambas são formas válidas e distintas de extinguir o crédito tributário: uma por satisfação mediante direito do contribuinte, outra por perda do poder de exigir o tributo.