Questão FC543319
De acordo com o Art. 156 do Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, entre outros: I. O pagamento. II. A compensação. III. A transação. IV. Remissão. V. A prescr
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
EDUCA PB · 2025
De acordo com o Art. 156 do Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, entre outros:
I. O pagamento.
II. A compensação.
III. A transação.
IV. Remissão.
V. A prescrição e a decadência.
VI. A decisão judicial passada em julgado.
Estão CORRETOS:
- II, III, VI, apenas.
- I, II, III, IV, apenas.
- I, II, III, IV, V, VI.
- I, II, IV, apenas.
- I, II, III, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque reproduz os dispositivos do Art. 156 do CTN, que enumera as causas de extinção do crédito tributário.
São elas: pagamento (satisfação do débito), compensação (compensação de créditos entre contribuintes e Fazenda), transação (acordo que evita ou resolve litígio), remissão (perdão concedido pela Administração), prescrição e decadência (limites temporais que impedem a cobrança) e a decisão judicial passada em julgado (sentença definitiva que afasta o crédito).
Trata‑se de um rol heterogêneo que combina meios voluntários, formais, unilaterais e temporais, garantindo equilíbrio entre arrecadação e segurança jurídica ao contribuinte.
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