Questão FC543321
Levando-se em conta que a extinção, exclusão e suspensão do crédito tributário são modalidades que não se confundem, assinale a alternativa que traz corretamente modalidades de ext
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FURB · 2025
Levando-se em conta que a extinção, exclusão e suspensão do crédito tributário são modalidades que não se confundem, assinale a alternativa que traz corretamente modalidades de extinção do crédito tributário, conforme o artigo 156 do Código Tributário Nacional:
- Pagamento, consignação em pagamento, decadência, anistia, e reclamações e recursos administrativos.
- Moratória, pagamento, transação, remissão, decadência e concessão de liminar em ação judicial.
- Isenção, compensação, remissão, prescrição e depósito do montante integral na via judicial.
- Compensação, parcelamento, remissão, anistia, decadência, pagamento, isenção e moratória.
- Pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição e consignação em pagamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque reúne institutos previstos no art. 156 do Código Tributário Nacional que efetivamente extinguem o crédito tributário.
Pagamento: entrega do valor devido ao Fisco que apaga a obrigação.
Compensação: encontro de créditos entre contribuinte e Fazenda, anulando mutuamente as obrigações.
Transação: acordo entre Fisco e contribuinte para resolver litígio tributário, substituindo a obrigação por ajuste final.
Remissão: perdão concedido pelo ente tributante, renunciando ao direito de cobrar.
Prescrição: perda do direito de executar judicialmente o crédito, tornando impossível a cobrança forçada.
Consignação em pagamento: depósito judicial do montante quando o recebimento é recusado ou há dúvida sobre o credor; se homologado, converte-se em pagamento e extingue o crédito.
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